Projeto de lei em tramitação pretende liberar recursos de fundos públicos o setor cultural
Valentina Daldegan
Nesta quinta-feira (12/08) é Dia Nacional das Artes. A comemoração ocorre a partir da entrada em vigor da lei 6.533, que regulamenta a profissão de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões. A lei foi promulgada em maio de 1978 e entrou em vigor a partir de 19 de agosto daquele ano. Versa a lei que artista é “o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, através de meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública”.
Bem, voltemos à data: 12 de agosto. Nesse dia, em 1816, era fundada a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, por um decreto de D. João VI. Em 1922, com a Independência do Brasil, passou a chamar-se Academia Imperial das Belas Artes e, com a Proclamação da República em 1890, Escola Nacional de Belas Artes (ENBA). Em 1931 a ENBA foi incorporada à então Universidade do Rio de Janeiro que hoje é a Escola de Belas-Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Aquela que em maio desse ano anunciou que poderia fechar as portas por conta da falta de verbas em decorrência do corte de orçamento para a Educação. Icônico, não?
O governo atual, que relegou as artes e a cultura a uma secretaria dentro do Ministério do Turismo, talvez tenha interpretado ao pé da letra que as artes ocupem seu espaço de “espetáculos de diversão pública”. Arte que serve ao turismo e à diversão. Será esse o campo restrito de atuação do artista? Não. A arte é mais. O artista é mais. Arte é salvação, não só diversão.
Como andam os artistas em meio à crise sanitária, educacional e política em nosso país? Em busca de sobrevivência. Com os teatros e auditórios que fecharam o ano passado, alguns ainda fechados ou operando com capacidade reduzida, os artistas pedem socorro. Uma vitória foi a Lei Aldir Blanc, idealizada pela deputada Jandira Feghali e que, além do auxílio emergencial, possibilitou a produção de projetos culturais permitindo que estados, Distrito Federal e municípios utilizem fundos disponibilizados pela união para diversos fins, como a produção de obras de caráter artístico-cultural, concessão de bolsas de estudo, realização de feiras, festivais e exposições.
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Temos agora um novo projeto de lei tramitando em Brasília, conhecido como Lei Paulo Gustavo. A ideia é descentralizar os recursos para a Cultura, já que a gestão do secretário Mário Frias é vista como um entrave aos mecanismos de ajuda aos artistas na recuperação da crise no setor cultural. A Lei Paulo Gustavo, se aprovada, pretende liberar recursos de fundos públicos para o fomento do setor cultural que ficaram bloqueados por conta da lei de responsabilidade fiscal e, portanto, não seriam destinados a políticas culturais.
A ideia é incluir o setor cultural como parte da lei complementar 101, a qual diz que “não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico” e, assim, garantir que os recursos que seriam destinados à cultura não sejam desviados para o pagamento da dívida pública. Se aprovada, será mais uma vitória para o incentivo às artes e aos profissionais que tiveram sua profissão regulamentada em 1978, mas que não têm muito o que comemorar neste 12 de agosto.
Ainda assim, em meio ao caos e à crise, seguem firmes os artistas, em sua missão de denunciar, de mostrar a realidade. Mas também de transformá-la, de tornar o fardo mais leve, tornar a realidade mais passável – e quem sabe a vida mais possível.
Valentina Daldegan é mestre em Música e Cognição e Coordenadora de Pós-graduação na Área de Artes e Educação na Uninter
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