Cadastro para renda emergencial a profissionais da área cultural vai até o dia 14 de setembro
As 216 Agências do Trabalhador do Paraná e os Escritórios Regionais da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho estão oferecendo suporte e orientação aos trabalhadores na área da cultura que necessitam fazer o cadastramento para o auxílio emergencial previsto pela Lei Aldir Blanc. Os endereços e horários de funcionamento de todas as unidades estão disponíveis AQUI.
“Entendemos que hoje, mesmo com todas as tecnologias e facilidades que a internet nos proporciona, muitas pessoas ainda encontram dificuldade para realizar o cadastramento. Por isso disponibilizamos, em parceria com a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura, as nossas Agências do Trabalhador para dar todo suporte durante o preenchimento do cadastro”, afirma o secretário da Justiça, Mauro Rockenbach.
Sancionada em 29 de junho passado, a Lei Federal 14.017/2020 homenageia o artista morto pela covid-19 e instituiu um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural no país durante a pandemia.
O credenciamento pode ser realizado até 14 de setembro no www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.
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A Lei Aldir Blanc prevê renda emergencial mínima de R$ 600 mensais a trabalhadoras e trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por causa medidas de isolamento social impostas pela covid-19 e que não sejam beneficiados por nenhum outro programa governamental, como o seguro-desemprego e o Auxílio Emergencial.
O repasse desses benefícios será feito pelos governos estaduais a partir de um cadastro disponibilizado aos profissionais da área cultural tão logo a lei seja regulamentada. As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.
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