Projeto de lei propõe acesso gratuito à internet para estudantes de baixa renda em Curitiba

Ideia é que o acesso gratuito à internet seja prioritariamente a pessoas de baixa renda e em pontos de acesso remoto para uso individual

Redação, com Câmara Municipal de Curitiba

Para garantir o acesso gratuito à internet para estudantes da capital, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que cria o programa “Passe Livre à Internet”. A ideia é que o serviço seja disponibilizado prioritariamente a pessoas de baixa renda, e em pontos de acesso remoto para uso individual.
Protocolada em fevereiro, a matéria já passou pela instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatada, será avaliada por outros colegiados permanentes do Legislativo e somente depois seguirá para aprovação.
A proposta é do vereador Renato Freitas (PT) e estabelece que o programa será oferecido aos alunos regularmente matriculados na educação básica das escolas públicas e privadas da cidade.
O “Passe Livre à Internet” oferecerá, no mínimo, o volume de dados individual mensal de 6 GB conjugados à velocidade de transmissão de dados média da rede dos prestadores de serviços, conforme monitoramento da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Para implementar o programa, a Prefeitura de Curitiba seria autorizada a realizar parcerias público-privadas com empresas do setor, além de pesquisas para elaboração de um plano de execução. A proposta ainda autoriza o Executivo a realizar convênio com a Rede Paraná Educativa, com o objetivo de oferecer apresentações de matérias do currículo da educação básica, vídeos didáticos, debates, jogos pedagógicos, cursos de formação de professores e palestras para reforço de conteúdos curriculares, por exemplo.

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O programa também poderá contar com a participação da própria Câmara Legislativa, que estará autorizada a difundir conteúdos e debates realizados nas comissões, em plenário e na Escola do Legislativo. As entidades da sociedade civil interessadas também poderão fazer parte do “Passe Livre à Internet” como apoiadoras e/ou conveniadas.
Ainda conforme o projeto, para implementar o “Passe Livre à Internet”, o município poderá utilizar recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST). A lei, se aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Democratização do conhecimento

Na justificativa da proposta de lei, Renato Freitas aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2018 e divulgada ano passado, que constatou que uma a cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet – o que seriam cerca de R$ 46 milhões de brasileiros. O objetivo do programa, portanto, será o de “disseminar o acesso à internet como forma de democratização do conhecimento, dos ensinos e saberes, bem como de acesso à comunicação interconectada a partir da rede mundial de computadores”.
O vereador complementa que Curitiba está implementando sistema de wi-fi público gratuito em 254 locais da cidade, o que democratiza o acesso à rede e permite a inclusão digital de milhares de pessoas. No entanto, ele alerta que “para o estudo de crianças e adolescentes, ainda temos déficit de prestação deste serviço, o que motiva o projeto ora apresentado, visando diminuir as desigualdades sociais e criar métodos de inclusão de setores historicamente esquecidos da população curitibana”.
 
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