Curso gratuito busca preparar agentes no atendimento de denúncias
Até o dia 5 de março, protetores independentes, integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal e técnicos de prefeituras do Paraná podem se inscrever na 2ª edição do curso gratuito de atendimento a maus-tratos animais, que acontecerá no formato virtual. O principal objetivo é preparar profissionais no atendimento de denúncias de animais vítimas de maus-tratos.
O curso terá três módulos com duração de três meses e início na segunda quinzena de março. As inscrições podem ser feitas AQUI. Após o cadastro, todas as informações serão enviadas para o e-mail do participante.
Mais de 300 técnicos de prefeituras, do Instituto Água e Terra (IAT) e do Ministério Público participaram da primeira edição da capacitação. “Nessa segunda oportunidade estamos abrindo também para protetores independentes e integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal, para que o estado todo esteja preparado para a crescente demanda”, comenta Fernanda Góss Braga, coordenadora de Recursos Naturais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
A necessidade do curso surgiu após o Ministério Público do Paraná solicitar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo indicação de técnicos dos municípios para atendimento de maus-tratos no estado. Em 2020, foram recebidas 50.659 denúncias. Dessas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos, ou seja, a demanda representa 13,96% do total de denúncias, sendo o 3º tipo criminal mais denunciado em no ano passado.
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Para a Sedest, que organiza o curso junto com o Núcleo de Educação à Distância da Unicentro (Nead Unicentro), Universidade Virtual do Paraná (UVPR) e Proteção Animal Mundial, esse elevado número de denúncias demonstra o quanto a sociedade está preocupada com o tema e o quanto o estado precisa avançar para que se tenha efetivo potencial de atendimento.
“Ao capacitar técnicos nos diferentes municípios do Estado, possibilitamos que os atendimentos aconteçam de maneira padronizada, e contribuímos para a diminuição da impunidade nesses casos”, ressalta Fernanda Góss Braga.
Conteúdo das aulas
O curso é composto por três módulos: Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente, Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos e Maus-tratos e Educação Ambiental.
São abordados os mais variados temas, como: legislação; criação de animais de forma clandestina; zoofilia; protocolos de atendimento; quando o Ministério Público pode ser acionado; em que situação as polícias Civil e Militar atuam; quais são os canais de atendimento; teoria do elo; como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada; tutela responsável; entre outros.
Os instrutores da capacitação são representantes do poder público das diferentes instituições envolvidas, bem como profissionais renomados com ampla experiência na temática dos maus-tratos, que voluntariamente se dedicaram a preparar todo o conteúdo.
Crime ambiental
Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é considerado crime ambiental. Em setembro de 2020 foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
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