Material aborda a a temática LGBTI+, direitos e legislação, combate ao preconceito, locais de denúncia da LGBTIfobia e orientações
Nesta segunda-feira (17/05), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a Assessoria de Direitos Humanos – Políticas para Diversidade Sexual da Prefeitura de Curitiba lançou a cartilha “Diversidade Sexual”. O material abrange a temática LGBTI+, direitos e legislação, combate ao preconceito, locais de denúncia da LGBTIfobia e orientações a respeito de atitudes e ações que incentivam práticas não discriminatórias.
“O objetivo da cartilha é disseminar informação, promover a comunicação, esclarecimento e orientação à população. Para que possamos romper com estigmas historicamente construídos, propiciando cada vez mais a inclusão e a garantia de direitos à população LGBTI+ e o respeito à dignidade humana e sua sexualidade”, disse o assessor da Diversidade Sexual da Prefeitura, Fernando Roberto Ruthes.
Faça aqui o download gratuita da Cartilha da Diversidade Sexual
A cartilha explica os termos e as maneiras corretas para abordar a diversidade sexual. A sigla LGBTI+ significa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e intersexual. O + inclui todas as demais orientações sexuais, identidade de gênero e expressão de gênero existentes, não representadas ou expressas pela sigla LGBTI.
Sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e as diferenças entre esses termos também são explicadas no material da cartilha.
Denúncia de LGBTIfobia
A LGBTIfobia é todo ato de manifestação de ódio, rejeição ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e demais sexualidades não heteronormativas.
As condutas LGBTIfóbicas estão previstas no artigo 2º da Lei 7.716/1989, e foram reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019.
Qualquer cidadão pode denunciar violações de Direitos Humanos ou LGBTIfobia das quais tenha sido vítima ou saiba de outra pessoa que as sofreu. Os canais para denúncia são o 156, que é a Central de Atendimento da Prefeitura de Curitiba; o 153 da Guarda Municipal; 100 – Disque Direitos Humanos; 180, que é a Central de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar (transexuais, lésbicas, bissexuais e heterossexuais); e o 190 da Polícia Militar.
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A Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual da Prefeitura promove, articula, executa e monitora as políticas públicas para promoção e defesa dos direitos à diversidade sexual e combate à LGBTIfobia. O endereço é Rua Barão do Rio Branco, 45, 9º andar – Centro. O contato também pode ser feito pelo telefone 3221-2712 ou pelo e-mail diversidade@curitiba.pr.gov.br.
Dia Internacional contra a LGBTfobia
A data 17 de maio foi escolhida para o Dia Internacional contra a LGBTfobia pois marca quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), fato que ocorreu em 1990.
Dados do Observatório de Mortes Violentas LGBTI no Brasil apontam que no ano passado 237 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tiveram morte violenta no país. O maior número de mortes refere-se as mulheres trans: 161 óbitos.
Em Curitiba, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, foram registradas 139 notificações de violência. Já informações do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam registros de 34 ocorrências por naturezas de LGBTfobia no período de janeiro a dezembro de 2020 na capital.
“É importante estarmos atentos, pois a diminuição dos casos pode estar relacionada à subnotificação, como um dos efeitos ocasionados pela pandemia, que acaba por prejudicar o levantamento dos dados e identificação da situação real”, ressalta Fernando Roberto Ruthes.
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