Empreendedores de Curitiba contam com orientação gratuita para o envio da Declaração Anual
Foto: Daniel Castellano / SMCS
Quem empreendeu em 2019 precisa entregar, até o dia 31 de maio deste ano, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). E as dúvidas quanto ao preenchimento poderão ser esclarecidas até dia 21 de fevereiro com consultores do Sebrae, que vão prestar orientação gratuita para o envio da Declaração Anual.
Para melhor distribuir o atendimento em diferentes regiões da cidade, os consultores do Sebrae vão cumprir o seguinte cronograma pelas Ruas da Cidadania: Boa Vista (12 e 14/2); Fazendinha (12 a 14/2), CIC (13/2), Cajuru (17, 19 e 21/2) e Pinheirinho (17, 19 e 21/2) – sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O preenchimento da DASN é feito no Portal do Simples Nacional da Receita Federal. “Devem ser declarados os dados de receitas brutas obtidas pela empresa do MEI entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019”, explica Letícia Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor. Só Curitiba conta 125,9 mil MEIs.
Mensalmente, todo MEI precisa contribuir para o INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS para o Estado e/ou R$ 5 de ISS para o município dependendo do tipo de atividade. Quando a DASN é entregue em atraso, o MEI fica sujeito ao pagamento de multa.
Programa
Ligadas ao programa Curitiba Empreendedora da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, as nove unidades do Espaço Empreendedor da Prefeitura seguem o conceito do Vale do Pinhão e oferecem serviços gratuitos, como a formalização ou encerramento do MEI, emissão de alvará e realização da declaração anual.
Serviço
Orientação gratuita para a Declaração Anual das Ruas da Cidadania (DASN)
Do Boa Vista – dias 12 e 14/2;
Da Fazendinha – dias 12, 13 e 14/2;
Da CIC – dia 13/2;
Do Cajuru – dias 17, 19 e 21/2;
Do Pinheirinho – dias 17, 19 e 21/2
Horário: ***sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.